Regulamentos

Tendo por objeto social a exploração e gestão de sistemas de abastecimento e distribuição de água para consumo público e saneamento dos Municípios participantes no seu capital social, disponibiliza-se aqui o Regulamento do Serviço Público de Abastecimento de Água e de Drenagem de Águas Residuais da ÁGUAS DO INTERIOR – NORTE, EM, SA.. Com este Regulamento pretende-se assegurar o bom funcionamento global dos sistemas, preservando-se a segurança, a saúde pública e o conforto dos utentes.

Compete também à ÁGUAS DO INTERIOR – NORTE, EM, SA., como entidade gestora, a autorização e fixação das condições de descarga de águas residuais industriais no sistema público de drenagem, no âmbito do Regulamento de Água e de Águas Residuais Industriais no Sistema Público de Drenagem da ÁGUAS DO INTERIOR – NORTE, EM, SA.

Com o referido Regulamento, que aqui se disponibiliza, pretende-se assegurar a minimização dos efeitos negativos das descargas de águas residuais industriais na qualidade dos efluentes, na ecologia dos meios recetores, no destino final das lamas produzidas, bem como na durabilidade dos sistemas de drenagem e nas condições de exploração das estações de tratamento.